A Medida Provisória que instaura o aumento do salário mínimo para 2023 foi assinada por Lula neste domingo (1), em Brasília.
De acordo com do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 38% da população brasileira tem renda própria constituída por até um salário mínimo.
Empossado à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1), a Medida Provisória que instaura o aumento do salário mínimo já a partir deste primeiro dia do ano.
Em 12 dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia também assinado uma MP que implantava o aumento do salário mínimo para o ano de 2023, mas para o teto de R$ 1.302, conforme previsto no Porjeto Orçamentário.
SALÁRIO MÍNIMO 2023
No Orçamento proposto para 2023 pelo Ministério da Economia do Governo Federal anterior, previa-se o aumento do salário mínimo para o teto de R$ 1.302 e, conforme citado, o valor foi instaurado pelo ex-presidente.
No entanto, a equipe de transição do então eleito Governo Lula já negociada com líderes e representantes do Congresso Nacional, para que fosse possível aprovar, ainda em 2022, a Proposta de Emenda Constitucional da Transição e, assim, reformular de forma emergencial o Orçamento.
Após voltar ao Senado, a PEC de Transição foi, enfim, aprovada, e mudanças já passaram a entrar em vigor, até que o Ministério da Economia do Governo Lula elabore um novo Orçamento permamente.
Dentre as alterações estão a garantia do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, no valor de R$ 600 em 2023, bem como o reajuste de 2,7% do valor do salário mínimo, em relação ao valor proposto pelo governo anterior.
O reajuste, somado à assinatura da Medida Provisória, já instauram um novo salário mínimo para este ano, o que altera, também, o cálculo de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.
