Lei de licitações deve ser prorrogada após falta de implementação de 60% dos municípios
Uma Medida Provisória deve ser publicada nos próximos dias para dar mais prazo para os empresários se adequarem à norma.
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Uma Medida Provisória deve ser publicada nos próximos dias para dar mais prazo para os empresários se adequarem à norma.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu, nesta sexta-feira (31), prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo
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Muitos empreendedores optam por contratar um plano de previdência privada, que é muito mais flexível e vantajoso. A aposentadoria é um direito
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Em abril, ambos feriados previstos são nacionais, por isso entenda como fica o direito à folga. O mês de abril
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Decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e tem validade até que o plenário do STF julgue o caso de forma
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Ao detalhar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a regra que vai substituir o
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Na retomada dos encontros realizados pelo FIEPE Ambiental, o Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema) realizou mais uma palestra, nesta
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Decisão do TST leva em conta reflexo das horas extras no DSR; entenda. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou,
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A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada. 27/03/23 –
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Termos do decreto ainda precisam passar pela Fazenda. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco
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